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Direito de Família

O Direito de Família trabalha as normas de convivência familiar, sua organização, estrutura e proteção, as relações familiares e os direitos e obrigações que advirem dela.

 

A formação de uma família, a sua modificação após um divórcio ou dissolução de união estável, o nascimento de filhos e até mesmo o envelhecimento dos pais geram direitos e deveres para todos os envolvidos.

 

Serviços Prestados

Licitações e Contratos

Você pode deslizar para as laterais e conhecer os nossos serviços prestados.

Acompanhamento de contratos públicos:

Prestamos assessoria na elaboração, revisão e acompanhamento de contratos administrativos, assegurando a conformidade com as normas vigentes e protegendo os interesses dos clientes.
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Ajuizamento de Ação: ​

Representamos os clientes em ações judiciais que envolvam licitações e contratos administrativos, buscando a proteção de seus direitos e interesses.
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Auxílio aos fornecedores para licitar:

O escritório disponibiliza suporte contínuo durante todo o processo licitatório, auxiliando na análise do edital, na elaboração de propostas, na participação das sessões para disputa, na análise dos documentos apresentados, para garantir a conformidade com a legislação.
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Serviços Prestados

Direito de Família

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Alimentos: ​

A ação de alimentos tem cabimento quando o autor necessitar que seja fixado judicialmente pensão alimentícia, com escopo de prover suas necessidades fundamentais, tais como: alimentação, moradia, assistência médica, educação, vestuário, remédios etc. Na maioria das vezes, os autores são crianças e mulheres em face, respectivamente, do genitor e ex-marido ou companheiro. No entanto, é importante registrar que a Lei de Alimentos não traz esta limitação, isto é, a ação pode ser intentada por qualquer pessoa, seja criança, idoso, mulher, homem, que precise da pensão alimentícia, em face de quem tem a obrigação de prestá-la, normalmente um parente próximo.
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Dissolução da União Estável:​

Ocorre das mesmas formas que o divórcio. Pode ser Litigioso Judicial (quando as partes não entram em acordo e é ajuizada ação para a Dissolução), pode ser Consensual Judicial (quando as partes entram em acordo, mas ingressam judicialmente com o pedido da dissolução, seja por opção ou por obrigatoriedade da Lei) ou Consensual Extrajudicial (feito em cartório quando as partes entram em acordo e não possuem filhos menores ou incapazes).
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Divórcio Consensual: ​

O divórcio consensual ocorre quando as partes chegam a um acordo sobre as questões que envolvem o casamento, como a divisão dos bens, a divisão e pagamento das dívidas contraídas pelo casal, o regime de guarda dos filhos menores, regularidade das visitas dos filhos e pensão alimentícia aos filhos menores. É necessário haver um consenso entre as partes antes de ajuizar a ação de divórcio, podendo inclusive as partes estarem representadas por um único profissional habilitado (advogado), diminuindo as despesas para as partes e resultando em um divórcio mais rápido.
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